• Você deve fazer novos documentos, adequando-os à sua nova certidão de nascimento, pois a anterior perdeu sua validade, e se em qualquer momento for feita a comparação entre os documentos, você poderá ter problemas com a contradição nas informações. Veja o dispõe o art. 47, em especial seu §2º, do Estatuto da Criança e do […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: julho 23rd, 20140,7 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, FiliaçãoTags: ,
  • Published On: maio 20th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20166,7 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, Filiação, Guarda de MenoresTags: , , ,
  • Desde logo há de se pensar na possibilidade de ingressar com processo de adoção, na forma do art. 1619 do Código Civil (A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei no 8.069, de 13 de julho […]

    Published On: novembro 18th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20160,8 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, FiliaçãoTags: , , ,
  • O meio legal de se obter a certeza acerca da paternidade/maternidade é a ação de investigação de paternidade, regulada pela lei 8.565/92. Comprovando-se que a renda do autor da ação (o filho que pretende ser reconhecido como tal) é incompatível com os custos do processo, pode-se pedir a concessão do benefício da gratuidade de justiça, […]

    Published On: setembro 27th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20169,1 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, Investigação de PaternidadeTags: , ,