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Filiação

O que é filiação? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

Filiação é a relação de consanguinidade em primeiro grau e em linha reta, entre uma pessoa e seus genitores ou aqueles que a recebem como se a tivessem gerado, com conseqüências sucessórias e familiares. É importante destacar, a respeito, que é presumida quanto aos filhos havidos na constância do casamento ou união estável, com as [...]

By | agosto 26th, 2014|

Fui adotado, ganhei uma certidão de nascimento nova, mas eu já tinha RG e CPF, devo fazer novos documentos? (A. – Salvador / BA)

Você deve fazer novos documentos, adequando-os à sua nova certidão de nascimento, pois a anterior perdeu sua validade, e se em qualquer momento for feita a comparação entre os documentos, você poderá ter problemas com a contradição nas informações. Veja o dispõe o art. 47, em especial seu §2º, do Estatuto da Criança e do [...]

By | julho 23rd, 2014|

Em ação de investigação de paternidade, a falta de provas faz coisa julgada? (B.T. – São Gonçalo / RJ)

[ Em uma investigação de paternidade, verifica-se que o réu não é pai do autor. A sentença julgará ou não o mérito? Se for verificado logo após a petição inicial? É ser for verificado depois de se produzir as provas? (B.T. – São Gonçalo / RJ) ]  A sentença proferida em ação de investigação de paternidade em que se verifica [...]

By | maio 27th, 2014|

Avó pode contestar guarda definitiva de criança abandonada que foi adotada por outra pessoa? (A.C.L.S. – Recife / PE)

[ Minha tia soube que uma pessoa próxima dela estava grávida e queria abortar, mas como ela sempre quis ser mãe, mas não podia por problemas no útero, resolveu adotar legalmente essa criança. Acompanhou todo o desenvolvimento da criança, no momento do parto, desde o seu desenvolvimento no útero da mãe biológica até os dias [...]

By | maio 20th, 2014|

Minha cliente descobriu ter uma certidão de nascimento falsa para a mãe adotiva. Ela vai casar e deseja regularizar para na certidão de casamento constar a mãe adotiva. Como proceder neste caso? (A. – São Paulo / SP)

Desde logo há de se pensar na possibilidade de ingressar com processo de adoção, na forma do art. 1619 do Código Civil (A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei no 8.069, de 13 de julho [...]

By | novembro 18th, 2013|

Fui adotada e registrada ilegalmente, e tudo indica que descobri minha família biológica. Posso pedir exame de DNA para tirar a dúvida? Tem como fazer isso de forma legal e gratuitamente? (A. – Ladário / MS)

O meio legal de se obter a certeza acerca da paternidade/maternidade é a ação de investigação de paternidade, regulada pela lei 8.565/92. Comprovando-se que a renda do autor da ação (o filho que pretende ser reconhecido como tal) é incompatível com os custos do processo, pode-se pedir a concessão do benefício da gratuidade de justiça, [...]

By | setembro 27th, 2013|