• A escola expulsou meu filho injustamente, após uma briga com um colega e alterou documentos escolares e a versão dos fatos, como posso processar o colégio? (A.R.A. – Ipatinga / MG)

      Para ingressar com ação indenizatória em face do colégio que expulsou seu filho injustamente, como alegado, é preciso, antes de tudo, contratar um advogado de sua confiança, ou, se for o caso, buscar o apoio da Defensoria Pública de sua cidade.  É preciso decidir se serão pedidas apenas as reparações patrimonial e moral ou […]

    Published On: maio 31st, 2014Last Updated: maio 31st, 20142,1 min readCategorias: Direito Cível, Instrução Probatória, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • Pode se constituir bem de família tendo dívidas? (C. – Porto Alegre / RS)

     

    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Direito Cível, Posse e Propriedade, Processo de Execução, PropriedadeTags: , , ,

  • Comprei imóvel por contrato de gaveta, de cooperativa habitacional que faliu, como registro o imóvel? (L. – São Paulo / SP)

    [ Comprei um apartamento através de um contrato de gaveta. O vendedor adquiriu o imóvel na época através de uma cooperativa habitacional que faliu, está com os bens congelados e proibida de lavrar escrituras. (…) Já se passaram 5 anos, o contrato está quitado e o vendedor não se manifesta em providenciar a escritura. (…) […]
    Published On: maio 29th, 2014Last Updated: maio 29th, 20145,9 min readCategorias: Direito Cível, Posse e Propriedade, PropriedadeTags: ,

  • Meu advogado não quer me dar o número do meu processo? O que faço? (L. – Rio de Janeiro / RJ)

    Via de regra, quando o novo processo é distribuído, recebe o número no mesmo momento da distribuição (que é o ato de entregar a petição no fórum para ser sorteada a vara em que tramitará).  Uma forma de verificar se foi efetivamente distribuído o processo em seu nome é consultar por seu nome, CPF, ou […]

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,8 min readCategorias: Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Como funciona a carta fiança para locação de imóvel? (C. A. – Belo Horizonte / MG)

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,2 min readCategorias: Direito Cível, LocaçõesTags: , ,

  • Para ação de despejo é condição necessária, obrigatória, pré-requisito a notificação do locatário para deixar o imóvel? (C. J. G. – Porto Velho / RO)

    Published On: maio 27th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20164,2 min readCategorias: Direito Cível, LocaçõesTags: , , ,

  • Em acidente de carro com vítima fatal, o motociclista que colidiu contra o veículo de minha esposa faleceu. Quais as responsabilidades? (A. – Sorocaba / SP)

    Published On: maio 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • O que é a Experiência Normativa de Norberto Bobbio? (P.L.G.R. – Belo Horizonte / MG)

    Pelo que  compreendemos de sua pergunta, trata-se de um questionamento lançado em sala de aula, para que o aluno pesquisasse e respondesse sobre o que vem a ser experiência normativa.  Sendo assim, para facilitar sua pesquisa, mas não tirar sua chance de estudo,  quem fala sobre isso é o saudoso pensador italiano Norberto Bobbio em […]

    Published On: maio 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags: , ,

  • O que é Egrégio Tribunal de Justiça? (M. J. – Crateús / CE)

    Muito embora os processos tramitem no que se chama habitualmente de Tribunal de Justiça, esse também é o nome do prédio onde se localizam as Varas de Justiça. Isso pode gerar um pouco de confusão, pois afinal, se o processo já está no tribunal de justiça não faria sentido envia-lo para lá novamente. Entretanto, o […]

    Published On: maio 26th, 2014Last Updated: maio 26th, 20141,9 min readCategorias: Direito Cível, Teoria Geral do DireitoTags: ,

  • O seguro do ônibus que bateu no meu carro não cobre carro reserva. Posso alugar um veículo e cobrar na justiça? (N. P. – Macapá / AP)

    [ Um ônibus bateu meu carro por traz em uma BR o ônibus presta serviço para uma mineradora e tem seguro. Mas o seguro não cobre carro reserva. O conserto irá durar de 7 a 10 dias segundo o pessoal da oficina. Tenho laudo da PRF. Posso alugar um carro do mesmo padrão e cobrar deles […]
    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: maio 22nd, 20142 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,

  • Moro em casa doada sem documentos a meu esposo pelo falecido patrão. Sua ex-esposa pode pedir reintegração de posse? (G. – Itapeva / SP)

    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,5 min readCategorias: Direito Cível, Posse, Posse e PropriedadeTags: , , ,

  • Uma árvore caiu em meu carro quando estava estacionado na empresa. Posso cobrar deles o prejuízo? (E. – Novo Hamburgo / RS)

    Pode sim, desde que a árvore estivesse no terreno de propriedade ou sob posse da empresa, pois o dono da coisa (no caso a árvore) responde pelos danos por ela causados, com base no art. 186 do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar […]

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Pode casa de show proibir algum tipo de roupa às pessoas que compraram ingressos para assistir a um determinado espetáculo? (G. – Belford Roxo / RJ)

    Não há uma lei que estabeleça padrões de roupas para ingresso em determinados locais ou eventos. E há aqueles que defendam que a liberdade de locomoção (direito de ir e vir) previsto na Constituição Federal garante a liberdade de ingresso em qualquer local, independentemente do traje que se estiver usando. A questão, contudo, é mais […]

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162 min readCategorias: Direito Cível, Direito do Consumidor, Outros Direito do Consumidor, Teoria Geral do DireitoTags: , ,

  • Posso utilizar post ou foto de Facebook ou Instagram para fins educacionais de pessoa que divulgue ato criminoso? (J.L. – Parnaíba / PI)

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • O proprietário locador pode rescindir o contrato de locação antes do término do prazo? (F. – Cabo Frio / Rio de Janeiro)

      [ Moro numa casa aonde tenho contrato de 3 anos, sendo que esse contrato possui uma cláusula que garante a qualquer uma das partes poder rescindi-lo com aviso prévio de 30 dias. O proprietário me pediu que desocupasse a casa e eu estou de acordo, porém estou doente, fiz uma cirurgia e também me […]

    Published On: maio 20th, 2014Last Updated: maio 21st, 20143,1 min readCategorias: Direito Cível, LocaçõesTags: , ,

  • O comprador do imóvel que vendo pediu para eu fazer recibo com valor menor que a venda. Isso não está errado? (C.R.S. – São Paulo / SP)

    [ Estou vendendo meu imóvel por R$ XXXX e o comprador pediu para que eu faça um recibo em 60% do valor que ele irá pagar. Estou preocupada, acho que não está certo, e no que isso poderá implicar futuramente! Ele me disse que é uma prática usual! Vocês podem me orientar ??? (C.R.S. – […]
    Published On: março 24th, 2014Last Updated: março 24th, 20143 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , ,

  • No meu último semestre de curso tecnólogo passaram a exigir Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Podem alterar sem avisar? (F. D. – Campo Grande / MS)

     

    Published On: março 19th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20164,8 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: ,

  • Minha ex-mulher invadiu minha casa alugada, trocou a fechadura e não quer sair. Como retirar ela da casa? (E. – s/Cidade / s/UF)

      O locatário (aquele que aluga o imóvel) tem a posse do imóvel. Se a ex-mulher dele que lá não residia invadiu o imóvel, ele pode ingressar com ação de reintegração de posse, para que se retire. Se a invasão se deu há menos de um ano, pode-se pedir liminar, apenas comprovando a posse (com […]

    Published On: março 19th, 2014Last Updated: março 19th, 20141,5 min readCategorias: Direito Cível, Direito de Família, Posse, Posse e Propriedade, Separação e DivórcioTags: , , , ,

  • Como poderá o fiador receber pelo débito que pagou pelo locatário? (R. – Corinto / MG)

    Conforme dispõe o art. 831 do Código Civil: “O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.” Ou seja, o fiador que pagou tem o direito de cobrar e receber – tal como o credor originário – a […]

    Published On: março 18th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Processo Civil, Processo de ExecuçãoTags: , ,

  • Na inicial da ação de usucapião, não sei o nome dos vizinhos confrontantes, como conseguir? (J. S. – São João de Meriti / RJ)

    O ideal é indicar na inicial o nome e a qualificação dos vizinhos confrontantes. Havendo a possibilidade de perguntar aos vizinhos seus nomes e qualificações (ou ao menos os nomes), é uma melhor solução. Não sendo possível, contudo, pode-se indicar na inicial da ação de usucapião apenas “proprietário do imóvel sito à Rua XX, nº […]

    Published On: março 16th, 2014Last Updated: março 16th, 20140,4 min readCategorias: Direito Cível, Posse e PropriedadeTags: , ,