Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 7 - Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena, os destaques de nossa newsletter são a retomada da votação da minirreforma eleitoral pelo Senado, e a divulgação de nota de esclarecimento divulgada pelo TCU, em face das declarações da Presidente Dilma Roussef. Trazemos também dois tira-dúvidas, sobre arrependimento de pedido de exoneração por servidor e o limite da fixação de indenização por dano moral, de acordo com o valor pedido na petição inicial. No Cidadania em Foco, destaque para a luz engarrafada, invenção de brasileiro de Uberaba que vem mudando a vida de milhares de pessoas, e o projeto Cidades para Pessoas, com soluções de urbanismo para as questões das cidades. Veja também o vídeo da entrevista de Sérgio Mourão para o Saber Direito Debate, sobre a regulação do mercado financeiro e das instituições bancárias no Brasil.

Boas leituras, e uma excelente quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos


Técnica de Sentença Cível: 18/11/2013

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Você Viu?

CCJ Retoma Votação da Minirreforma Eleitoral

A agência de notícias do Senado divulgou que será retomada a votação do projeto de lei PLS 441/2012, que prevê alterações na forma da campanha, gastos e coligações, dentre outras alterações. Veja aqui as alterações e a tramitação no Senado.

Nota de Esclarecimento do TCU à População

O Tribunal de Contas da União faz importante esclarecimento à população sobre os comentários tecidos pela Exma. Presidente da República Dilma Rousseff.

Cidadania em Foco

Um Litro de Luz

Invenção brasileira alcança 1 milhão de lares fornecendo entre 40 e 60 watts de luz engarrafada sem custo. Veja o vídeo e o artigo na BBC Brasil.

Cidades Para Pessoas

Conheça o projeto, que percorreu 12 destinos pelo mundo e organizou as melhores ideias urbanísticas de cada cidade. Desde Consumo Colaborativo à Engajamento Cívico.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Servidor público que pede exoneração e se arrepende, pode pedir reintegração ao cargo? (J. D. – Fortaleza / CE) 

R: O retorno do servidor público ao cargo que deixou pode se dar em três hipóteses: reversão, reintegração ou recondução. Veja-se o que dispõe a lei 8112/90 a respeito...

Em ação de indenização por danos morais, caso o autor formule pedido de valor certo e determinado, pode o juiz conceder valor superior? E inferior? (D. C. – Belo Horizonte / MG)

R: Neste caso, se o autor da ação formula pedido certo e determinado para a verba indenizatória, o juiz não poderá conceder verba superior àquela apontada pelo próprio autor. Se o fizer...

Direito em matéria

Você sabe como é Regulado o Mercado Financeiro e as Instituições Bancárias no Brasil? O Saber Direito Debate, excelente canal do STF, entrevista o advogado Sérgio Mourão.

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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