Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 6 - Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2013.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena, os destaques de nossa newsletter são as regras do contrato do leilão de Libra e a constatação de que os royalties do petróleo não serão suficientes para garantir 10% do PIB para a educação. Trazemos também dois tira-dúvidas, sobre pensão alimentícia entre ex-cônjuges e a prova documental em juizado especial cível. No Cidadania em Foco, destaque para o programa a ser exibido essa semana pela TV Brasil, sobre o desperdício de alimentos no país, e uma homenagem a Darcy Ribeiro, que completaria 92 anos no dia 26 de outubro. Veja também o vídeo do Programa Saiba Mais, sobre a pesquisa Justiça em Números, realizada pelo CNJ, como um diagnóstico da justiça brasileira, além de discussão em plenário do STF, sobre o prazo de revisão de benefícios previdenciários.

Boas leituras, e uma excelente quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos


Prática Jurídica Cível: 4/11/2013

Teoria e prática do exercício da advocacia cível em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.


Técnica de Sentença Cível: 18/11/2013

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Você Viu?

Royalties do Petróleo não Serão Suficientes para a Educação

A respeito da previsão de aplicação de 10% do PIB na educação, como consta do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou que os royalties do petróleo não são suficientes, nos próximos anos, para garantir o investimento estipulado, conforme divulgado no Jornal do Brasil on line.

Pré-sal Leiloado

Concluído o leilão de Libra, em que consórcio que conta com duas multinacionais chinesas saiu vencedor, pagando o lance mínimo, já que era o único concorrente, veja as principais regras do contrato, conforme se vê na matéria divulgada no Portal Terra.

Cidadania em Foco

Homenagem ao Aniversário de Darcy Ribeiro

No dia 26 de outubro, o antropólogo, educador e político completaria 92 anos de idade. Uma de suas obras de maior destaque, O Povo Brasileiro, investiga a formação e a origem de nosso povo, com suas diferentes matrizes étnicas e culturais. Leia um trecho da introdução desta importante obra.

Caminhos do Desperdício de Alimentos

Nesta semana, dia 31 (quarta-feira), às 22 horas, o canal TV Brasil exibirá, no programa Caminhos da Reportagem, matéria sobre o desperdício de alimentos, em que traçará um retrato da situação do desperdício no país.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

É possível ao cônjuge divorciado cobrar alimentos pós-divórcio, mesmo que tenha aberto mão nos autos? (J.C.C.- s/cidade - s/UF)

R: A renúncia aos alimentos, sendo válida, impede que venha o ex-cônjuge a pedir alimentos. A jurisprudência pacífica do STJ vem mantendo este entendimento. Se não houve a renúncia, ...

O juiz pode aceitar um documento velho em audiência de instrução e julgamento em juizado especial cível quando for omitido e apresentado de surpresa e na última hora por uma das partes? E a preclusão? (A. M. – s/cidade s/UF)

R: Dispõe o art. 33 da Lei 9099/95, que "Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias." Por outro lado...

Direito em matéria

Vídeo do "Saiba Mais" do STF sobre o Justiça em Números, pesquisa realizada pelo CNJ sobre as estatísticas de novos processos e julgamentos da Justiça Brasileira.

Indicada pela TV Justiça, assista esta Importante discussão no STF sobre o Prazo para Revisão de Benefícios Previdenciários (começa aos 2:00).

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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