Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 5 - Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2013.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena, os destaques de nossa newsletter são a suspensão da sessão de votação do plano de cargos dos professores municipais da cidade do Rio de Janeiro, por liminar que considerou caracterizada situação de exceção à democracia, e a notícia divulgada de que 2.168 políticos se beneficiaram ilegalmente do bolsa família. Trazemos também dois tira-dúvidas, sobre divisão patrimonial no rompimento de união estável e se ter uma permissão de táxi configura improbidade administrativa para o servidor público. No Cidadania em Foco, destaque para o site que disponibiliza gratuitamente mais de 1.200 documentários ativistas, assim como a nossa profunda homenagem a todos os professores brasileiros,  tão necessários e valiosos. Veja também o vídeo do Programa Saiba Mais, sobre aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência.

Boas leituras, e uma excelente quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos


Prática Jurídica Penal: 14/10/2013

Teoria e prática do exercício da advocacia penal em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.


Prática Jurídica Cível: 14/10/2013

Teoria e prática do exercício da advocacia cível em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.


Exercícios de Sentença Cível: 14/10/2013

Turma especial de exercícios de Sentença Cível para Estudantes em preparação para concursos da Magistratura Estadual de todo o País, e Secretários ou Auxiliares de Magistrados estaduais que desejem aprimorar sua técnica. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Você Viu?

Bolsa Família beneficiou 2.168 políticos ilegalmente

Prefeitos, vices, vereadores dentre outros recebiam o benefício. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mantêm os nomes dos beneficiários sob sigilo.

Liminar suspende sessão que aprovou plano de cargos de professores municipais do Rio de Janeiro

“(...) O exercício do direito da maioria parlamentar decidir não pode, jamais, em uma sociedade que se pretende plural, livre e democrática, ser realizado em uma situação de exceção à normalidade que impeça a garantia do valor da democracia”: Juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, processo nº 0348075-38.2013.8.19.0001. Veja aqui a decisão da liminar.

Cidadania em Foco

1.200 Documentários gratuitos por um mundo mais justo

Essa é a proposta do Docverdade, site indexador especializado em documentários ativistas voltados principalmente para as questões sociais e ambientais, bem como direitos humanos e democratização dos meios de comunicação.

Rubem Alves: O papel do professor

Nossa profunda homenagem a todos os valentes e dedicados professores brasileiros, aqui representados na energia, na lucidez e no entusiasmo do professor Rubens Alves, um homem à frente de seu tempo.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Morei com uma pessoa por um tempo, compramos bens em conjunto, só que no meu cartão de crédito. Agora que nos separamos, ela se recusa a dividir os bens e atrasa o pagamento das contas. Isso é apropriação indébita? Como devo proceder à luz da lei? (F. G. N. – Curitiba / PR)

R: Morar junto configura a união estável, e nesta o regime patrimonial, se não houver contrato escrito que o estabeleça, celebrado entre as partes, será, no que couber, o da ...

Um servidor público com dedicação exclusiva pode ter permissão de táxi? Isso seria improbidade administrativa? (H. – Brasília / DF)

R: (..) neste caso, não haverá ilicitude na conduta do servidor que mantiver a permissão concedida sob os critérios da lei ao tempo de sua concessão, não importando tal em ato de improbidade administrativa ...

Direito em matéria

Entenda como é a Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência, prevista pela Lei Complementar 142/2013, na aula do advogado Luiz Antônio Machado, no excelente "Saiba Mais", do STF.

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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