Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 2 - Número 27 - Rio de Janeiro, 31 de Março de 2015.

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Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Na newsletter deste mês de março de 2015, a Escola Livre de Direito traz na seção Você Viu? A aprovação do novo Código de Processo Civil, a entrar em vigor em março de 2016, a tipificação do feminicídio e a aprovação para votação da PEC da Maioridade Penal, com vários subsídios para você formar sua opinião.

No Cidadania em Foco, vemos informações sobre o início da venda dos ingressos para as Olimpíadas de 2016. Veja também reportagem sobre a situação hídrica no país, no Dia da Água. Para completar, veja os cuidados necessários para não cair na malha fina do IR.

No Direito em Matéria, veja aula do Canal Saber Direito, com o Professor Danilo Montemurro, sobre o Direito de Família à luz do novo Código de Processo Civil.

E também dois tira-dúvidas, sobre o pagamento de pensão alimentícia e sobre o cabimento de recurso em fase de cumprimento de sentença.

Boas leituras!

Equipe Escola Livre de Direito

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Próximos Cursos

 

Prática Jurídica Cível: 5/4/2015

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Técnica de Sentença Cível: Início Imediato

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

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Você Viu?

Novo CPC Vigerá em Março de 2016

Sancionado o novo Código, lei 13.105, com vacatio legis de 1 ano, veja os vetos e o quadro comparativo em relação ao código anterior.

Tipificação de Femicídio vai a Sanção Presidencial

Projeto qualifica o homicídio contra mulheres quando houver questões de gênero ligadas ao fato típico, como por exemplo, violência doméstica. Como noticia o jornal O Globo.

Aprovada para Votação a PEC da Maioridade Penal

A CCJ aprovou o seguimento para votação da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal brasileira para 16 anos, como informa o Estadão. Veja a comparação em relação a outros países elaborada pelo MP do Paraná. Veja também interessante comparativo entre prós e contras elaborado pelo Uol. E o artigo publicado na Escola Livre de Direito, que analisa a proteção constitucional à criança e ao adolescente, direitos e princípios constitucionais. Forme a sua opinião.

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Cidadania em Foco

Tem Início a Venda de Ingressos para as Olimpíadas do Rio 2016

Para que todos tenham chances, a compra de ingressos é precedida por sorteio, duas vezes, depois ocorrerá a venda sem sorteio dos ingressos remanescentes. Os interessados devem escolher seus eventos e se inscrever até o dia  30 de abril. Veja o guia de ingressos

Todo Dia é Dia da Água

É o que nos lembra a Carta Capital, sobre a necessidade de tratarmos melhor esse indispensável recurso. Pois a crise hídrica não acabou, e muitas cidades continuam em situação de "colapso hídrico", como complementa o site de notícias G1.

Imposto de Renda Sem Malha Fina

O jornal O Globo mostra em vídeo os principais equívocos no preenchimento de seu IRPF e que podem levar você à malha fina.  Lembre-se, a declaração deve ser entregue até o dia 30 de abril. Veja a página oficial do IRPF no site da Receita Federal.

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Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

O pai quer pagar pensão para o filho e a mãe não comparece na audiência, o que fazer? (E. – s/Cidade / s/UF)

R:  O comparecimento nas audiências não é essencial para o prosseguimento do processo. O que é essencial é que a pessoa interessada seja intimada para comparecer ...

Meu advogado não tomou ciência da sentença e estou sendo executado. Qual seria o recurso cabível? (M. C. – Rio de Janeiro / RJ)

R: Se não houve a intimação da sentença, na verdade ela não transitou em julgado, pois o trânsito somente ocorre após esgotados os recursos cabíveis, ...

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Banco de Empregos & Estágios em Direito

Acesse gratuitamente oportunidades organizadas, classificadas e concentradas a partir de várias fontes. Você pode filtrar pela sua área de atuação no direito, cargo, cidade e a UF. Nesta edição contamos com 1.573 oportunidades classificadas.

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Direito em matéria

Você já começou a estudar o Novo Código de Processo Civil? Se atualize com o excelente canal Saber Direito, que nos traz o professor Dr. Danilo Montemurro, que aborda a nova lei à luz do Direito de Família.

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 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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