Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 2 - Número 24 - Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2014.

---

 

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Encerrando o ano de 2014 e desejando a todos os leitores um excelente 2015, nossa newsletter de nº 24, a última do ano, traz na seção Você Viu quatro novidades importantes no Direito: a aprovação da guarda compartilhada como padrão legal de guarda de filhos; a aprovação pelo Congresso do Novo Código de Processo Civil; e a ampliação do prazo de validade dos passaportes bem como modificações das exigências para autorização de viagem de menores desacompanhados.

No Cidadania em Foco, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, bem como as valiosas lições de educação financeira da Folha de São Paulo.

No Direito em Matéria, veja aula sobre os principais aspectos do Direito Imobiliário, com o Professor Dr. Rodrigo Guedes, do excelente Saber Direito.

E também dois tira-dúvidas, sobre a revisão de pensão alimentícia e o instituto da intervenção de terceiros.


Boas leituras, um ótimo mês e um excelente 2015!

Equipe Escola Livre de Direito

---

Próximos Cursos


Técnica de Sentença Cível: Início Imediato

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Prática Jurídica Cível: 12/1/2015

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

---

Você Viu?

Novo CPC Vai à Sanção Presidencial

Veja o texto baseos destaques e a comparação ao CPC atual, que estão ainda sujeitos ao veto presidencial. É esperado que o início da vigência seja um ano após da publicação do texto sancionado.

Sancionada Imposição da Guarda Compartilhada de Menores

A lei 13.058 estabelece por padrão a guarda compartilhada, não sendo adotada quando um dos pais não desejar ou for declarado inapto.

Alterações nos Passaportes

Ampliado o prazo de validade de 5 para 10 anos. E autorização prévia de viagem de menores de idade desacompanhados.

---

Cidadania em Foco

Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade

Conheça a íntegra do relatório da CNV, que visou fazer o registro da memória dos eventos ocorridos entre 1946 e 1988, notadamente marcados por graves violações de direitos humanos do povo brasileiro.

Lições Gratuitas de Educação Financeira

Conheça as lições de educação financeira e econômica da Folhainvest, pela equipe de economia da Folha de São Paulo. Para todas as idades.

---

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Depois que os alimentos são fixados, é possível aumentar ou diminuir o valor? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

R: A ação revisional de alimentos definitivos pode ser manejada tanto para aumento quanto para redução da prestação alimentícia ...

Quais os tipos de intervenção de terceiro? Podem dar exemplos processuais? (J.K.L. – Ilhéus / BA)

R: A intervenção de terceiros é a participação de um terceiro, que não é parte (autora ou ré) originalmente no processo, com a finalidade de que sobre ele se apliquem também os efeitos da sentença a ser proferida. Podem ser ...

---

Banco de Empregos & Estágios em Direito

Acesse gratuitamente oportunidades organizadas, classificadas e concentradas a partir de várias fontes. Você pode filtrar pela sua área de atuação no direito, cargo, cidade e a UF. Nesta edição contamos com 1.789 oportunidades classificadas.

---

Direito em matéria

Você conhece os principais pontos do Direito Imobiliário (danos, despejo liminar e garantias locatícias)? Aprenda com o professor Dr. Rodrigo Guedes no excelente Saber Direito.

---

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

Quem Somos   Nossos Cursos  |  Tira Dúvidas de Direito   Artigos

Caixa Postal 16.231 Cep 22.221-971, Rio de Janeiro / RJ - Tel. (21)2225-0035 contato@escolalivrededireito.com.br