Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 2 - Número 22 - Rio de Janeiro, 27 de Outubro de 2014.

---

 

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nossa newsletter de nº 22 traz na seção Você Viu a notícia da unificação das certidões negativas de débitos previdenciários e demais tributos federais, assim como a regulamentação, aprovada no dia 14/10, da lei que estabeleceu o adicional de periculosidade para motoboys e mototaxistas.  

No Cidadania em Foco, quatro atualizações importantes: a ANS abriu consulta pública sobre a divulgação das informações quanto às cirurgias cesáreas no país; a iniciativa do canal Do Campo à Mesa, que ensina a identificar e avaliar a real composição dos alimentos industrializados; a Fundação CSN abriu inscrições para concurso de financiamento de projeto de documentário, até 14/11; a abertura de processo seletivo para vagas remanescentes do Prouni.

No Direito em Matéria, veja aula sobre o Processo Cautelar, com o Prof. Rosildo Bomfim, do canal Saber Direito.

E também dois tira-dúvidas, sobre a cobrança de juros por administradora de cartão de crédito, e sobre divórcio litigioso e novo casamento.

Boas leituras, e um ótimo mês!

Equipe Escola Livre de Direito

---

Próximos Cursos


Técnica de Sentença Cível: Início Imediato

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Prática Jurídica Cível: 3/11/2014

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

---

Você Viu?

Certidões Negativas de Débitos Federais Serão Unificadas

A partir de novembro começará a ser emitido o documento único (débitos previdenciários, PIS, COFINS e IRPJ) para qualquer finalidade (link de acesso ainda não divulgado).

Adicional de Periculosidade para Motoboys e Mototaxistas

A lei 12.997 incorpora à CLT o adicional de periculosidade para os deslocamentos relacionados diretamente ao trabalho, a partir de novembro.

---

Cidadania em Foco

Consultas Públicas 55 e 56 da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta à população acerca do direito de acesso à informação das beneficiárias parturientes às taxas de cirurgias cesáreas e de partos normais por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a obrigatoriedade da utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante.

Do Campo à Mesa: Você Sabe Exatamente o Que Você Come?

Aprenda em vídeos didáticos e divertidos com a jornalista Francine Lima a identificar vícios de informação e pegadinhas alimentares da indústria, nem sempre tão bem intencionada.

Aberta Inscrição para Financiamento de Documentários

A Fundação CSN lança a 2º edição do projeto "Histórias que Ficam" que aceita inscrições para o financiamento de projetos de documentários.

Prouni: Bolsas Remanescentes

Até 1º de dezembro haverá inscrição para bolsas de estudos remanescentes para alunos matriculados em faculdades privadas.

---

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

A empresa de cartão de crédito não aceitou que eu pagasse a vista o valor antes parcelado, querendo me cobrar os juros de todo o período, pode? (N. R. – s/Cidade / s/UF)

R: A administradora do cartão de crédito não poderia ter lhe impedido de pagar o valor integral do débito, aplicando juros até a data do pagamento. Igualmente, não poderia ter aplicado na cobrança juros antecipados ...

Em ação de divórcio litigioso a requerida não foi citada, houve sentença e meu cliente se casou novamente. O que faço? (N. M. – Uberlândia / MG)

R: ... Por outro lado, não há que se falar em trânsito em julgado da sentença, na medida em que sem regular e válida constituição da relação jurídica processual não há sentença válida, e a mesma por isso não se convalida, ...

---

Banco de Empregos & Estágios em Direito

Acesse gratuitamente oportunidades organizadas, classificadas e concentradas a partir de várias fontes. Você pode filtrar pela sua área de atuação no direito, cargo, cidade e a UF. Nesta edição contamos com 1.509 oportunidades classificadas.

---

Direito em matéria

Você é bom em Processo Cautelar? Assista a aula (em 4 capítulos) com o professor Rosildo Bomfim, no excelente Saber Direito, do STF.

---

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

Quem Somos   Nossos Cursos  |  Tira Dúvidas de Direito   Artigos

Caixa Postal 16.231 Cep 22.221-971, Rio de Janeiro / RJ - Tel. (21)2225-0035 contato@escolalivrededireito.com.br