Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 2 - Número 20 - Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014.

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Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Estamos comemorando um ano da nossa newsletter, que passa agora a ser mensal. E por isso, nesse momento em que nos aproximamos das eleições para cargos do Executivo e do Legislativo, tanto federal quanto estadual, trazemos no Cidadania em Foco três importantes indicações para o cidadão atento e participativo, que quer bem decidir o seu voto, pois, como diz o historiador britânico Arnold Toynbee, “Quem não gosta de política está condenado a ser governado por quem gosta”. 

A primeira é o documentário O Mercado de Notícias, que explica de modo bastante transparente como o jornalismo vem se desenvolvendo como veículo de informação e de formação de opinião. A segunda é a iniciativa de dois sites, o Publica e o Minhas Cidades, que acompanham e conferem as propostas e discursos dos candidatos, apontando erros ou imprecisões nas informações. 

Na seção Você Viu, trazemos o lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica, e o início das atividades da Central de Informações do Registro Civil Nacional. 

No Direito em Matéria, veja aula do Canal Saber Direito, com o professor Dr. Walter Capanema, sobre o recente Marco Civil da Internet. 

E também dois tira-dúvidas, sobre reajuste retroativo de aluguel e o valor que deve constar na escritura de compra e venda de imóvel.

Boas leituras, e um ótimo mês!

Equipe Escola Livre de Direito

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Próximos Cursos


Técnica de Sentença Cível: Início Imediato

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Prática Jurídica Cível: 25/8/2014

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

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Você Viu?

Conheça o Plano Nacional de Segurança Hídrica

Lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o objetivo é propor "obras e ações para garantir a oferta de água para abastecimento e atividades produtivas até 2035".

Central de Informações do Registro Civil Nacional

Começou a funcionar o CRC Nacional, que reúne "toda a base de dados de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, ausências e interdições lavradas em todo o território nacional, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios de todo o país".

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Cidadania em Foco

Documentário "O Mercado de Notícias", nos cinemas

Indispensável a qualquer pessoa que se pensa bem informada, "O documentário enfatiza dois aspectos destacados na peça de Ben Jonson: o primeiro o debate sobre a credibilidade da notícia, que inevitavelmente contraria e favorece interesses; o segundo é a necessidade constante e crescente de informações, a demanda por notícias que acaba por se tornar entretenimento". Veja a página do projeto.

Sites Checam Informações Veiculadas por Candidatos Políticos

Conheça a Pública, agência de reportagem e jornalismo investigativo que se propõe a "checar os dados mais relevantes apresentados pelos presidenciáveis durante os programas exibidos nas noites de terça, quinta e sábado" e a rede Minhas Cidades que propaga mobilização social de muitas formas, tamanhos e intensidades, e conferiu as respostas dos candidatos ao governo do estado no Rio de Janeiro, informando os resultados por twitter e facebook, no dia 19/08.

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Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Pode se fazer reajuste retroativo de aluguel? (N. A. – s/Cidade / s/UF)

R: ... Embora não haja norma legal expressa a respeito, os tribunais vem entendendo majoritariamente que o reajuste somente pode ser aplicado a partir do primeiro vencimento após a sua vigência, ou seja, se o locador deixa de cobrar o reajuste, ainda que contratualmente previsto, somente poderá faze-lo nos alugueres futuros e não nos passados, não podendo retroagir para alcançar alugueis pagos no valor cobrado do locatário ...

O comprador do imóvel que vendo pediu para eu fazer recibo com valor menor que a venda. Isso não está errado? (C.R.S. – São Paulo / SP)

R: ... Se o comprador deseja quitar o débito, mas ainda assim, pede recibo a menor, isso muito provavelmente é uma tentativa de sonegação, seja do IRPF, do Imposto de Transmissão ou patrimonial para qualquer fim. É crime e não é prática do mercado, conforme a lei 4.729/1965 ...

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Banco de Empregos & Estágios em Direito

Acesse gratuitamente oportunidades organizadas, classificadas e concentradas a partir de várias fontes. Você pode filtrar pela sua área de atuação no direito, cargo, cidade e a UF. Nesta edição contamos com 1.884 oportunidades classificadas.

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Direito em matéria

O excelente Saber Direito, canal da TV Justiça,  oferece o Curso de Direito Eletrônico, nesta aula: Marco Civil da Internet, com o professor Dr. Walter Capanema. Você está atualizado(a)?

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 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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