Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 18 - Rio de Janeiro, 3 de Junho de 2014.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena, nossa newsletter traz em destaque a decisão do STF pela suspensão da regra que limitava investigações pelo Ministério Público, nas eleições, bem como a investigação pelo TCU, noticiada pelo Jornal O Globo, sobre o aporte de recursos federais para a crise elétrica. No Cidadania em Foco, vemos a reciclagem de lonas de publicidade por detentos em projeto de ressocialização da ONG TemQuemQueira, e o início do curso gratuito à distância oferecido pelo Tribunal de Justiça do Ceará sobre Cidadania Judiciária. Na seção Direito em Matéria, a aula sobre Recursos no Processo Civil, no Canal Saber Direito, da TV Justiça, com o professor Dr. Alexandre Ávalo. Na seção Tira-dúvidas, uma questão sobre cancelamento de contrato regido pelo Direito do Consumidor, e outra sobre o reconhecimento de união estável com pessoa casada.

Boas leituras, e uma ótima quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos


Prática Jurídica Cível: 16/6/2014

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Técnica de Sentença Cível: 16/6/2014

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Você Viu?

STF Suspende Regra que Limitava Investigação do MP nas Eleições

Como informa a Agência Brasileira de Notícias, a regra limitava a atuação do MP à autorização prévia do judiciário. “Quanto maior número de legitimados para apuração, de mais ferramentas o Estado disporá para obtenção de informações sobre eventuais praticas delitivas”, diz o Ministro Joaquim Barbosa.

TCU Quer Apurar Crise das Elétricas

Noticia o jornal O Globo que o TCU pretende investigar se a gerência do Governo Federal agravou a crise, cujo aporte de socorro inicialmente previsto em R$ 3,3 bilhões, já passa dos R$ 12 bilhões.

Cidadania em Foco

ONG TemQuemQueira Recicla Vida de Detentos

A ONG recicla lonas de publicidade na forma de lindas bolsas e utensílios, gera renda, ajuda a natureza, capacita e ressocializa detentos, e muda vidas ao final do dia de trabalho.

Curso Gratuito de Cidadania Judiciária

O Tribunal de Justiça do Ceará promove o curso à distância (EAD), que até o dia 18/8/2014 debaterá diversos temas ligados à Justiça e Cidadania.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Paguei hoje uma auto-escola e não fiz nenhuma aula. Descobri que terei que sair da cidade. O proprietário disse que não pode devolver o dinheiro. Está certo? (C.V.P.S. – Montes Claros / MG)

R: Não está certo, não. Embora integralmente pago, o serviço não foi prestado. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) classifica como prática abusiva a conduta do fornecedor de produtos ou serviços que exija do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que é o caso, ...

Posso reconhecer a união estável com meu companheiro se ele ainda não está separado da ex-esposa? (R.F.W. – s/Cidade / s/UF)

R: A união estável de pessoa casada, mas separada de fato, é legalmente reconhecida, conforme se vê do artigo 1.723 e especificamente o §1º, do Código Civil ...

Banco de Empregos & Estágios em Direito

Acesse gratuitamente oportunidades organizadas, classificadas e concentradas a partir de várias fontes. Você pode filtrar pela sua área de atuação no direito, cargo, cidade e a UF. Nesta edição contamos com 1.598 oportunidades classificadas.

Direito em matéria

O excelente Saber Direito, canal da TV Justiça,  oferece o Curso Recursos no Processo Civil à Luz da Doutrina e Jurisprudência Constitucional, com o professor Dr. Alexandre Ávalo. Você está atualizado(a)?

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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