Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 16 - Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2014.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena, nossa newsletter traz em destaque a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça dos projetos de emenda constitucional que elevam a água a direito social. Vamos acompanhar de perto estes projetos! Vemos também as interessantes apresentações da Folha de São Paulo e UOL que explicam a controvérsia acerca da Petrobras. No Cidadania em Foco, o exemplo dos cidadãos paraguaios que associam a música à reciclagem, produzindo belos instrumentos para uma orquestra de crianças e reciclando vidas. E para quem quer estudar, uma lista de cursos gratuitos oferecidos por instituições renomadas, a partir do site da Rede Mineira da Cidadania. Na seção Direito em Matéria, a aula sobre direitos da personalidade, no Saber Direito, da TV Justiça. Na seção Tira-dúvidas, o regime de bens no casamento e sua repercussão sobre a empresa; E também o que fazer em caso de cobrança de dívida de pessoa falecida, decorrente de uso de conta conjunta.

Boas leituras, e uma ótima quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos


Prática Jurídica Cível: 7/4/2014

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Você Viu?

Água como Direito Fundamental

A CCJ aprovou a admissibilidade de emendas que inserem o direito à água entre os direitos sociais previstos na Constituição.

Entenda a Controvertida Situação da Petrobras em 7 Slides

A Folha de São Paulo exibe interessante e informativa apresentação para entender a controvertida situação da Petrobras. O UOL faz também sucinto resumo das denúncias envolvendo a empresa. 

Cidadania em Foco

Catadores de Lixo Criam Orquestra com Instrumentos Feitos de Objetos Reciclados

Inspire-se com a emocionante lição de superação e reciclagem de vidas, exemplo dos cidadãos paraguaios para todo o mundo.

Instituições de Renome Oferecem Cursos Online Gratuitos

A Rede Mineira da Cidadania oferece catálogo de cursos gratuitos da FGV, Senado Federal, SENAI, SEBRAE, TCU, dentre outras instituições. São oferecidos cursos de idiomas, empreendedorismo, informática, administração e planejamento de finanças pessoais, dentre muitos outros.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Sou dona de uma empresa, adquirida após o casamento. Estou me separando do meu marido. Ele tem algum direito sobre a empresa? (A. P. – Rio de Janeiro / RJ)

R: Não sendo escolhido regime diferente, o da comunhão parcial de bens estabelece a comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento, e a separação dos adquiridos antes do enlace, conforme o art. 1.660 do Código Civil. Porém, excluem-se da comunhão os bens elencados no art. 1.659 do mesmo Código ...

Tenho conta conjunta com minha mãe, que devia cheque especial, ela faleceu e herdei a divida, não tenho como pagar. No contrato de parcelamento, no acordo só havia o nome dela, isso é certo? Essa dívida é minha mesmo? (V.S.R.P.- Rio de Janeiro / RJ)

R: Em uma conta conjunta, com pai ou mãe, ambos os titulares contratam com a instituição bancária o uso da conta, e perante o banco são solidariamente responsáveis pelo uso feito do serviço, inclusive quanto a cheque especial e outras modalidades de crédito atreladas à conta, e as quais ficam disponíveis para qualquer dos seus usuários ...

Direito em matéria

O excelente Saber Direito, canal da TV Justiça,  oferece o Curso Direitos da Personalidade. Você está atualizado(a)?

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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