Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 13 - Rio de Janeiro, 3 de Fevereiro de 2014.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena, nossa newsletter traz em destaque o pedido realizado pela OAB junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, acerca do sistema prisional do país, e a aprovação pelo TSE de resolução, de autoria do Ministro Dias Toffoli, que retira do Ministério Público a autonomia para instaurar investigação de crime eleitoral. Trazemos, ainda, dois tira-dúvidas, sobre guarda de filhos e o conceito de norma jurídica. No Cidadania em Foco, destaque para o projeto “O que você tem a ver com a  corrupção?”, de iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, e que se expandiu para outros estados pelos bons resultados alcançados pela experiência catarinense. Destaque também para a abertura de inscrições para a 15ª edição do prêmio Trote Solidário, promovido pela Fundação Educar DPaschoal. Na seção Direito em Matéria, a entrevista com Sérgio Ricardo dos Santos, sobre as principais datas do calendário eleitoral de 2014.

Boas leituras, e uma ótima quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos

Cidadania Prática e Direito - Módulo 1: 3/2/2013  [Gratuito]

Discussões e ponderações para qualquer cidadão interessado em conhecer melhor os seus direitos, seus deveres e os sistemas legislativo e jurídico do país. Apresentação dos instrumentos básicos de defesa de direitos, para prevenir conflitos e gerar cidadania. Módulo 1: Direitos Constitucionais fundamentais (vida, liberdade de expressão, direito de ir e vir, dentre outros), identificação e situações em que sejam violados, Direitos dos eleitores, como funciona o processo de elaboração das leis, a divisão dos poderes, o que compete a cada poder, dentre outras questões.

Prática Jurídica Cível 10/2/2014

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Você Viu?

OAB Recorre a Conselho de Direitos Humanos da ONU

A OAB divulgou em seu informativo que protocolou em Genebra petição "para que o órgão internacional cobre do Brasil providências sobre a situação do sistema prisional do Maranhão e do Rio Grande do Sul".

TSE Tira Autonomia do MP para Apurar Crimes Eleitorais em 2014

A notícia causou repercussão no meio jurídico e segundo divulgação do próprio TSE já há pedido de revisão da Resolução nº 23.396/2013 "que regulamenta as ações criminais eleitorais nas eleições de 2014", decisão final deve ser até 5 de março. Veja os comentários dos Ministros do STF Marco Aurélio e Dias Toffoli, e das Entidades Representativas do MP.

Cidadania em Foco

O Que Você Tem a Ver com a Corrupção?

Confira a iniciativa, original do MP de Santa Catarina, direcionada às crianças, adolescentes e adultos, incentivando a " honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter" e para um país mais justo. Veja também este link para denúncias anônimas.

15ª Edição do Prêmio Trote da Cidadania

Conforme noticia o Jornal Dia a Dia, a premiação, que comemora 15 anos de existência, busca incentivar ações de interação entre calouros, veteranos e sociedade, através do trote solidário, abolindo o trote violento e fomentando as boas práticas pessoais e profissionais de alunos e professores. Inscrições aqui.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

O que é uma norma jurídica? Como as regras jurídicas funcionam na sociedade? (J. – Horizontina / RS)

R: ... Assim, quando alguém sente que foi lesado, ou se sente ameaçado em um direito seu, pode procurar o Estado, levando sua causa ao conhecimento do Poder Judiciário para ter o seu direito tutelado, restabelecendo-se assim a aplicação das regras jurídicas ao caso concreto ...

Aceitei que a guarda do meu filho ficasse com a mãe, pois não me achava capaz de cuidar dele, mas descobri que há drogas e violência na casa onde ele habita, como faço para que ele fique comigo? (F. – São Bernardo / SP)

R: Para haver a guarda da criança, o meio legal é a propositura de ação de guarda, onde deverá comprovar a incompatibilidade do ambiente em que a criança vive, com o necessário ao seu bem-estar. É possível pedi-la em sede liminar, mas não há garantias de que será concedida de plano ...

Direito em matéria

O Canal Saiba Mais do STF debate com o assessor especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, as principais datas do calendário eleitoral de 2014 e as possibilidades de campanhas.

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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