Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 10 - Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2013.

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Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena festiva, nossa newsletter traz em destaque duas matérias sobre os 25 anos da morte de Chico Mendes, e um relatório que discute em profundidade os aspectos de Belo Monte. Trazemos também dois tira-dúvidas, sobre a existência de obrigatoriedade de recurso administrativo prévio à demanda judicial e o momento de se corrigir um erro material quando há sentença transitada em julgado no processo. No Cidadania em Foco, destaque para o projeto “Só um tapinha”, de uma aluna do 9º ano do ensino fundamental, que objetiva a conscientização de crianças e adolescentes sobre a violência contra a mulher. Destaque também para o projeto Museu de Pessoas, que registra e compartilha histórias de vida de mais de 15 mil pessoas. Na seção Direito em Matéria, o debate sobre armas de brinquedo, violência e simulacro de arma de fogo.

A todos os nossos leitores e familiares, desejamos um Natal de luz e paz! E um Ano Novo repleto de esperanças, sonhos e conquistas!

Boas leituras, e uma excelente quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

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Próximos Cursos

Prática Jurídica Cível 13/1/2014

Teoria e prática do exercício da advocacia civil em primeira instância, com exercícios semanais de elaboração de peças, para reciclagem, atualização profissional ou entrada no mercado de trabalho. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Técnica de Sentença Cível: 20/1/2014

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Cidadania Prática e Direito - Módulo 1: 3/2/2013  [Gratuito]

Discussões e ponderações para qualquer cidadão interessado em conhecer melhor os seus direitos, seus deveres e os sistemas legislativo e jurídico do país. Apresentação dos instrumentos básicos de defesa de direitos, para prevenir conflitos e gerar cidadania. Módulo 1: Direitos Constitucionais fundamentais (vida, liberdade de expressão, direito de ir e vir, dentre outros), identificação e situações em que sejam violados, Direitos dos eleitores, como funciona o processo de elaboração das leis, a divisão dos poderes, o que compete a cada poder, dentre outras questões.

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Você Viu?

25 Anos Sem Chico Mendes

Nesta semana de dezembro lembramos a perda do mais importante ambientalista de sua época. A revista Carta Capital aborda a importância e o portal Terra reflete sobre o legado do homem que mudou o ambientalismo internacional.

Belo Monte: Entenda a Profundidade da Questão

A excelente reportagem especial da nova coluna da Folha de São Paulo aborda a polêmica e a complexidade acerca da terceira maior hidrelétrica do mundo.

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Cidadania em Foco

Projeto Iniciado por Menina de 14 Anos para Prevenção da Violência de Gênero

A Revista Fórum aborda os resultados positivos do projeto idealizado por estudante do 9º ano do Ensino Fundamental, que visa conscientizar crianças e adolescentes sobre a questão da violência contra a mulher.

Conheça o Museu da Pessoa

Que mantém um Acervo de cerca de 15 mil histórias de vida e milhares de imagens, e agrega uma rede de pessoas interessadas em contar, registrar, conhecer, divulgar e compartilhar histórias de vida, dentre outras interessantíssimas ações.

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Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Posso distribuir Ação na Justiça Federal contra a Receita Federal sem ser obrigado a entrar com recurso Administrativo prévio? (P. M. – s/Cidade s/UF)

R:(...) Com isso, firmou-se o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que a apreciação pelo judiciário de uma causa não pode ser condicionada ao esgotamento das vias administrativas ...

Erro material pode ser corrigido em sentença transitada em julgado de inventário? (I. – s/Cidade s/UF)

R: Mas independentemente da interposição de recurso, o requerimento de expedição de novo alvará pode ser formulado novamente no processo, por simples petição, demonstrando-se o erro material havido, pois sendo erro material é corrigível a qualquer tempo, sendo indiferente o fato de haver transitado em julgado a sentença...

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Direito em matéria

Discussão trazida pela TV Justiça acerca das armas de brinquedo, violência e simulacro da arma de fogo, tendo em vista da lei 5.180/2013 do DF, que proíbe a fabricação de armas de brinquedo. Forme sua opinião.

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 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

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