Site da Escola Livre de Direito

 

Ano 1 - Número 9 - Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.

Editorial desta edição

 

Bom dia leitor,

Nesta quinzena, nossa newsletter traz em destaque a aprovação da Lei Complementar 142/2013, que estabelece três novos tipos de aposentadoria para portadores de deficiências, e o vídeo comemorativo do Dia da Justiça, do programa Artigo 5º,  da TV Justiça. Trazemos também dois tira-dúvidas, sobre direito de herança e sobre vacância e recondução de servidor público. No Cidadania em Foco, destaque para o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde, a FAB e as companhias aéreas, para priorização do transporte de órgãos para transplante e equipes em vôos e a ampliação, pelo mesmo Ministério, do tratamento de pessoas portadoras de HIV. Na seção Direito em Matéria, o vídeo da entrevista concedida pela advogada e professora da Escola Livre de Direito, Dra. Cristiane Villamor ao Conexão Futura.

Boas leituras, e uma excelente quinzena!

Equipe Escola Livre de Direito

Próximos Cursos


Técnica de Sentença Cível: 20/1/2014

Teoria e prática da elaboração de sentenças para provas de sentença cível dos concursos para a Magistratura Estadual de todo o país, ou elaboração de projetos de sentenças para aqueles que precisam por questões profissionais, como secretários ou auxiliares de magistrados de todo o país. Correções individualizadas e comentários sobre a produção dos alunos.

Você Viu?

Novas Regras na Aposentadoria para Pessoas com Deficiência

O Portal Brasil noticia que foi regulamentada a Lei Complementar 142/13, que diferencia invalidez de deficiência e estabelece três novos tipos de aposentadoria. Espera-se beneficiar cerca de 17 milhões de brasileiros.

8 de Dezembro: Dia da Justiça

Veja a homenagem  e o histórico da evolução da justiça brasileira no excelente programa Artigo 5º, da TV Justiça. 

Cidadania em Foco

Ministério da Saúde Amplia Tratamento para Pessoas com HIV

A Agência Brasil de Notícias informa que a partir de agora, os diagnosticados com o vírus, receberão o tratamento de imediato na rede pública.

Órgãos e Equipes para Transplantes Terão Prioridade em Vôos

Como informa o Estadão, o acordo foi firmado entre o Ministério da Saúde, Companhias Aéreas e a FAB. Todo o procedimento aeroportuário, remanejamento de acentos, pousos e decolagens terão prioridade.

Tira Dúvidas de Direito

O espaço do Cidadão e do Estudante para tirar suas dúvidas práticas e acadêmicas sobre as questões de direito do dia-a-dia ou de estudos:

Meu pai morava em outra cidade e faleceu e não tenho contato com sua esposa, como faço para ir atrás do meu direito de herança? (D.S. – São Paulo / SP)

R: Se não houver acordo ou não for localizada a pessoa, é necessário iniciar o inventário judicialmente, no local em que tinha domicílio a pessoa falecida. Para tanto ...

Servidor público estável estadual que solicite vacância ao ser aprovado em cargo federal, tem direito a recondução se inabilitado no estágio probatório federal? (R.B. – São Luís / MA)

R: A Advocacia-Geral da União emitiu nota técnica, que é vinculante para toda a administração pública federal, em que, revogando ato anterior, autoriza a recondução do servidor estável que seja inabilitado em estágio probatório, independente de ...

Direito em matéria

A Advogada, prata da casa, professora da Escola Livre de Direito, Dra. Cristiane Villamor fala ao Conexão Futura sobre Separação, Divórcio e a necessidade da Especialização do profissional do Direito de Família.

 A  Escola Livre de Direito é um espaço educacional virtual que tem por objetivos:

(1) preparar  seus alunos para provas em concursos públicos; (2) oferecer atualização teórica e prática aos profissionais operadores do direito; (3) contribuir para a formação do cidadão, através de cursos voltados às pessoas que não têm formação jurídica.

Quem Somos   Nossos Cursos  |  Tira Dúvidas de Direito   Artigos

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