Monthly Archives: maio 2014

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O proprietário locador pode rescindir o contrato de locação antes do término do prazo? (F. – Cabo Frio / Rio de Janeiro)

  [ Moro numa casa aonde tenho contrato de 3 anos, sendo que esse contrato possui uma cláusula que garante a qualquer uma das partes poder rescindi-lo com aviso prévio de 30 dias. O proprietário me pediu que desocupasse a casa e eu estou de acordo, porém estou doente, fiz uma cirurgia e também me [...]

By |2014-05-21T18:00:51-03:00maio 20th, 2014|

Posso exigir que a autoescola marque as aulas teóricas nos horários que desejo? (R. – Fazenda Rio Grande / PR)

Você deve verificar quais horários a escola oferece e então escolher aqueles que são viáveis para você. É preciso ver no contrato que assinou com a autoescola o que há de referência a horários das aulas. Salvo se houver a previsão de aulas individuais a serem agendadas conforme a conveniência do aluno, não há direito [...]

By |2014-05-20T01:32:59-03:00maio 20th, 2014|

Avó pode contestar guarda definitiva de criança abandonada que foi adotada por outra pessoa? (A.C.L.S. – Recife / PE)

[ Minha tia soube que uma pessoa próxima dela estava grávida e queria abortar, mas como ela sempre quis ser mãe, mas não podia por problemas no útero, resolveu adotar legalmente essa criança. Acompanhou todo o desenvolvimento da criança, no momento do parto, desde o seu desenvolvimento no útero da mãe biológica até os dias [...]

By |2016-10-23T20:19:00-03:00maio 20th, 2014|